Famílias de baixa renda podem ter um desconto de até 100% na conta de luz através da Tarifa Social de Energia Elétrica. Em 2026, o benefício ganhou uma novidade importante: o novo Desconto Social, que amplia a cobertura para mais famílias. Neste guia você vai entender quem tem direito, como funciona o desconto por faixa de consumo e o que fazer se o benefício não estiver aparecendo na sua fatura.
O Que É a Tarifa Social de Energia Elétrica?
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), também chamada de Tarifa de Baixa Renda, é um benefício criado pela Lei nº 10.438/2002 e regulamentado pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Ela garante descontos progressivos na conta de luz para famílias de baixa renda, vinculados ao consumo mensal de energia.
Quem Tem Direito à Tarifa Social em 2026?
Para ter acesso ao benefício, a família precisa se encaixar em pelo menos uma das situações abaixo:
- Inscritos no CadÚnico com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo - critério mais amplo, que cobre a maior parte dos beneficiários
- Idosos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) - incluídos automaticamente na Tarifa Social
- Famílias com renda de até 3 salários mínimos inscritas no CadÚnico, desde que tenham algum integrante com doença ou deficiência cujo tratamento exija o uso contínuo de aparelhos elétricos
Novidade 2026: O Desconto Social de Energia
A partir de 1º de janeiro de 2026, entrou em vigor uma nova modalidade chamada Desconto Social de Energia, parte da Lei nº 15.235/2025 (programa "Luz do Povo"). Essa novidade amplia o benefício para uma faixa de renda que antes não era contemplada:
- Famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo, inscritas no CadÚnico, passam a ter direito a tarifa reduzida
- O desconto se aplica ao consumo mensal de até 120 kWh, com isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)
- O consumo que exceder esse limite é cobrado pela tarifa regular, sem desconto
Isso significa que, mesmo quem não se qualificava antes para a Tarifa Social tradicional, pode ter direito a esse novo desconto em 2026.
Tabela de Descontos por Faixa de Consumo
O desconto na Tarifa Social tradicional varia conforme a quantidade de energia consumida no mês:
| Faixa de consumo | Desconto aplicado |
|---|---|
| Até 80 kWh | Até 100% (isenção total na tarifa de energia) |
| De 80 a 160 kWh | Até 65% |
| De 160 a 220 kWh | Até 25% |
| Acima de 220 kWh | Sem desconto na tarifa social |
📌 Importante: o desconto se aplica exclusivamente ao valor da tarifa de energia. Encargos, tributos e a Contribuição de Iluminação Pública continuam sendo cobrados normalmente na fatura.
Como Saber se Você Já Tem o Desconto?
Na maioria dos casos, você não precisa solicitar nada. O cadastramento é feito automaticamente pela distribuidora de energia, por meio do cruzamento de dados com o CadÚnico e o BPC. Para verificar se o desconto está sendo aplicado:
- Pegue sua conta de luz mais recente
- Procure a seção "descrição do faturamento" ou similar
- Veja se há menção a "Tarifa Social" ou "Desconto Social" e o valor do desconto aplicado
Requisitos Para Manter o Benefício em 2026
A ANEEL estabeleceu novas exigências para a continuidade do desconto a partir de 2026. Fique atento a estes pontos:
- A conta de energia precisa estar no nome de alguém da família beneficiada
- O endereço cadastrado deve ser o mesmo registrado no CadÚnico ou no cadastro do BPC
- A atualização do CadÚnico não pode ter mais de 2 anos
- Cada família tem direito ao benefício em apenas uma unidade consumidora (residência)
O Desconto Não Apareceu na Conta: O Que Fazer?
Se você se encaixa nos critérios, mas o desconto não está sendo aplicado, siga este roteiro:
- Verifique a titularidade da conta: ela precisa estar no nome de um membro da família cadastrado no CadÚnico. Se estiver no nome de outra pessoa, será necessário fazer a troca de titularidade junto à distribuidora
- Confira a situação do CadÚnico: abra o aplicativo Meu CadÚnico e veja se o cadastro está atualizado. Se estiver desatualizado, será necessário agendar atendimento no CRAS
- Solicite a inclusão manual: às vezes, o sistema da distribuidora simplesmente não localiza o seu NIS automaticamente. Ligue para o teleatendimento da sua concessionária de energia e peça a inclusão manual, informando o número do NIS (disponível no Cartão do Bolsa Família ou no app Meu CadÚnico)
Quem Recebe BPC Precisa Fazer Algo?
Não. Pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são incluídas automaticamente na Tarifa Social de Energia, conforme determina a Lei nº 14.203/2021. Caso o desconto não apareça, o caminho é procurar uma agência do INSS para verificar a atualização cadastral.
Perguntas Frequentes
Preciso pagar alguma taxa para ter o desconto?
Não. A Tarifa Social é totalmente gratuita e é um direito garantido por lei - nenhuma distribuidora pode cobrar para conceder o benefício.
Posso ter o desconto em mais de uma casa?
Não. O benefício é concedido a apenas uma unidade consumidora por família, que deve ser o imóvel onde a família reside.
Quem já recebia a Tarifa Social precisa se recadastrar para o Desconto Social de 2026?
Não é necessário um novo cadastro separado. O cruzamento de dados entre CadÚnico, BPC e a distribuidora de energia é feito automaticamente; o que precisa estar em dia é a atualização do CadÚnico.
O desconto vale para qualquer tipo de imóvel?
O benefício é destinado a imóveis residenciais. Contas de energia de comércios ou imóveis não residenciais não têm direito à Tarifa Social.
Conclusão
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um direito garantido por lei, e a chegada do Desconto Social em 2026 amplia o alcance do benefício para mais famílias. Confira se você se encaixa nos critérios, mantenha o CadÚnico atualizado e, se o desconto não aparecer na sua conta, entre em contato com a distribuidora para verificar a inclusão manual do seu NIS.